CONHECER DIREITO

Como conciliar trabalho e amamentação. Parte 1: o direito a favor da lactante

Ana Schoriza, doula, consultora do sono materno-infantil e mãe de trigêmeos mais uma. Site: mamaedossonhos.com.

O retorno ao trabalho, após o nascimento do bebê, é um dos assuntos que mais angustia as mamães, principalmente aquelas de primeira viagem. Muitas preocupações surgem, dando lugar a questionamentos do tipo: com quem ficará o meu bebê? Será que consigo conciliar o aleitamento materno e o trabalho fora de casa? Será que devo introduzir mamadeira? Será que já dou papinha? Será que meu bebê sentirá a minha falta? Será que dou conta de cuidar dos afazeres da casa e do bebê ao mesmo tempo? Será que peço demissão? Será que estou na carreira certa? Diante de tantas neuras, a cabeça da mulher, elevada agora ao status de “super mãe”, entra em parafusos.

Considerando que neste mês iniciamos a Semana Mundial do Aleitamento 2016[1], resolvi compartilhar normas legais e minha experiência com a amamentação quando mãe de primeira viagem e, depois, de trigêmeos, sobre a manutenção da amamentação e o retorno ao trabalho, dividindo o tema em dois posts. Posteriormente podemos conversar sobre outros assuntos acima, com a ajuda de vocês. Então, sem mais delongas, vamos ao tema!

A Semana Mundial de Aleitamento Materno foi criada em 1992, com o intuito de auxiliar na implementação das metas da Declaração de Innocenti de 1990[2], que surgiu de um encontro internacional promovido pela OMS e Unicef sobre a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, que foi reafirmado em 2005[3], com a participação do Brasil como signatário. Dentre as metas deste ato internacional há a de criação de uma legislação nacional que proteja a mulher que amamenta no trabalho.

No Brasil, as normas de proteção à mulher que amamenta no trabalho podem ser encontradas na Constituição Federal brasileira, na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como em legislação em separado. Segue abaixo a compilação de algumas destas normas:

 

  • Licença-maternidade de 120 dias, que pode ser iniciada até 28 dias antes do parto. Durante o período da licença-maternidade, a empregada receberá salário normalmente e não poderá ser dispensada pelo empregador até 5 meses após o parto (denominada estabilidade da gestante), conforme art. 7º, parágrafo XVIII, Constituição Federal; art. 10, II, b, ADCT; e art. 392 da Consolidação das Leis Trabalhista;
  • No caso de empresas que tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), a licença-maternidade será estendida em 60 dias, com o intuito de garantir o aleitamento materno até os 6 (seis) meses de vida do bebê, em troca de benefícios fiscais.
  • Caso a lactante retorne ao trabalho antes do seu bebê completar 6 (seis) meses, terá direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação, podendo este período ser dilatado a critério da autoridade competente se necessário à saúde do filho (veja art. 396, CLT). Nestes casos, geralmente, alguém da família transporta o bebê até o local de trabalho da mamãe para ser amamentado, se a empresa não possuir creche no local. No entanto, devido às longas distâncias entre residência e local de trabalho, é comum as nutrizes solicitarem a redução da jornada de trabalho em 1 (uma) hora, no horário de entrada ou de saída, com base na mesma norma.
  • Há, também, a possibilidade de realizar durante parte do horário de almoço a ordenha do leite materno, por meio de bombas elétricas ou manuais. Vale lembrar que, em tese, este intervalo pode ser estendido até completar no máximo duas horas, sob acordo entre empregada e empregador (de acordo com art. 71 da CLT);
  • Se houver necessidade médica mediante atestado, a licença-maternidade poderá ser aumentada de 2 (duas) semanas. É a chamada licença-amamentação estendida (art. 392, 2º, CLT);
  • No período de amamentação, a lactante deverá exercer suas funções em local salubre (distante de agentes prejudiciais à saúde), segundo o art. 394-A da CLT;
  • A licença-maternidade, também, será concedida às empregadas que obtém a guarda ou adoção de criança, de acordo com o art. 392-A, da CLT. No caso da mãe adotiva, é possível tentar a técnica da relactação (ou indução à amamentação), conforme o art. 393-A;
  • Nas empresas em que trabalhem mais de 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis anos), será obrigatório a manutenção de uma creche para os filhos amamentados destas funcionárias, com saletas de amamentação (arts. 389 e 400 da CLT). Geralmente, a questão da creche é disciplinada por acordo coletivo da empresa, e feita a substituição do dever por auxílio-creche em dinheiro e estendida à homens e mulheres com idade variável.

 

Assim, oriento que fiquem de olho nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho da empresa em que você trabalha, sendo possível a existência de normas específicas de proteção à lactante. Informem-se no setor de recursos humanos da empresa.

 

            Força na manutenção da amamentação com o retorno ao trabalho, meninas. No próximo post, conto um pouco sobre minha experiência pessoal com a amamentação da minha primeira filha e depois de trigêmeos.

[1] http://www.redeblh.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1868&sid=368.

[2] https://www.unicef.pt/docs/Unicef_Declaracao_Innocenti_1990.pdf.

[3] https://www.unicef.pt/docs/Unicef_Declaracao_Innocenti_2005.pdf.

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